Sefaz identifica indícios de R$ 300 milhões não declarados no Piauí e apreende máquinas de cartão usadas em esquema; entenda
07/11/2024
(Foto: Reprodução) A estimativa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PI) é de que R$ 300 milhões deixaram de ser declarados e R$ 40 milhões sonegados nos últimos quatro anos. Cerca de 1 mil empresas utilizaram as máquinas irregulares nesse período, afirma a pasta. Operação identifica indícios de R$ 300 mi sonegados e apreende máquinas de cartão
Divulgação/Sefaz
Uma operação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PI) apreendeu, na quarta-feira (6), 55 máquinas de cartão de crédito e débito registradas no CPF e CNPJ de terceiros em 25 bares, restaurantes e lojas de roupas de Teresina e Parnaíba. A estimativa é de que R$ 300 milhões deixaram de ser declarados ao fisco e R$ 40 milhões não foram recolhidos nos últimos quatro anos com o esquema.
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Segundo a Sefaz, as máquinas de cartão precisam estar vinculadas ao CNPJ do estabelecimento onde a venda for realizada. No entanto, aproximadamente 1 mil empresas utilizaram os CPFs de sócios ou outras pessoas, o que configura crime fiscal.
“A maquineta tem que estar cadastrada no CNPJ da empresa e não de outras. Eles fazem isso para ocultar a receita e, com isso, deixar de pagar os impostos”, explica o diretor da Unidade de Fiscalização da Sefaz, Edson Marques.
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O diretor aponta que, a cada 30 dias, as empresas devem declarar quanto receberam durante o mês. Nesse momento, os empresários que tinham máquinas registradas em nome de outras pessoas “maquiavam” os ganhos e reduziam o índice de impostos a serem pagos.
Na primeira etapa da operação, a secretaria prevê uma sonegação na ordem de R$ 40 milhões. As demais fases vão envolver outros segmentos econômicos e serão realizadas em todo o Piauí. A Sefaz orienta que empresas com essa prática procurem a pasta para regularizar sua situação antes da próxima fase.
Conforme a Sefaz, a multa aplicada ao estabelecimento flagrado utilizando máquinas registradas no CPF e CNPJ de terceiros pode ser de R$ 2.260 ou R$ 4.520 por equipamento, sem prejuízo da fiscalização e posterior pagamento do imposto sonegado.
Em último caso, de acordo com o diretor Edson Marques, a secretaria pode quebrar o sigilo bancário dos empresários que não entregarem a documentação necessária. Por meio de um convênio com o Ministério Público Federal (MPF), a pasta tem acesso facilitado aos dados bancários.
“Vamos iniciar uma auditoria para verificar os valores devidos por cada empresa e cobrá-los com autos de infração. Se os empresários pagarem, os processos cessam. Caso não paguem, vamos encaminhar a dívida ativa e fazer uma denúncia ao Ministério Público para que o processo penal se inicie, pois sonegar é crime”, acrescenta o diretor Edson Marques.
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